Os termos de uso visam a esclarecer as condições de uso de nosso sistema. Leia-os atentamente.

As informações apresentadas pelo site são julgadas exatas, mas não foram verificadas. Independentemente disso, nós não fazemos nenhuma garantia ou representação. É de responsabilidade do Associado confirmar individualmente a exatidão e a integridade das informações.

Conduta do Usuário:

O associado concorda com termo aplicável ao Estado, leis nacionais e estrangeiras e regulamentos em relação ao serviço. O usuário concorda não transmitir ou não afixar a informação que é prejudicial a outros membros. A exclusão deste website em sua única discrição pode cancelar a senha do associado e o uso dos serviços, removendo e rejeitando todos os dados dentro do serviço, se o associado não cumprir com este acordo. O associado pode terminar o serviço em cima da observação a este website em qualquer momento; entretanto, o  associado não receberá qualquer reembolso, parcelas ou taxas que por ventura  tenha pago. Com o cancelamento, os direitos do associado de usar o serviço, as soluções web, o nome do domínio, o projeto e as tecnologias do associado, terminarão também.


Indenização:

O  associado arcará com subsidiárias, filiais, oficiais, diretores, empregados, advogados e agentes,  e todas as reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades, despesas, taxas e impostos em relação ao uso do associado ao serviço ou da ruptura deste acordo.


Limitação de responsabilidade:

Em nenhum evento esta responsabilidade do Associado do website excederá as suas ações que causem tal reivindicação. Em nenhum evento suas ações serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, punitivos, especiais, exemplares, incidentais, consequências ou outros de qualquer tipo, em toda a maneira de conecção com este serviço, incluindo mais não limitando ao uso ou inabilidade de usar o serviço ou para qualquer índice obtido, a menos que o usuário tenha sido recomendado previamente da possibilidade de tais danos. 



Contrato de Adesão ao Sistema SiPM :

A N.C Serra Com.de B.D.Ltda ME, inscrita no CNPJ sob nº 05.965.981.0001/0001-25, sediada a Rua Teresa, 1464 – Alto da Serra – Petrópolis – RJ, CEP 25635-570, designada  simplesmente SiPM, e o (a) associado independente, designado(a) simplesmente ASSOCIADO (a), qualificado na Ficha Cadastral do sistema online.

As partes acima qualificadas, todas civilmente capazes, têm por bem, na melhor forma de direito, firmar o presente CONTRATO DE ADESÃO E CREDENCIAMENTO DE EMPREENDEDOR AUTONOMO INDEPENDENTE, conforme as cláusulas a seguir:

OBJETO

  1. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito,  a SiPM concede ao ASSOCIADO (a) o direito de Venda e consumo de produtos e serviços comercializados por ela. Adquiridos pelo associado (a) conforme regras deste contrato, e demais documentos anexos ou que vierem a ser anexados, durante a vigência deste, viabilizados no site oficial da SiPM, sendo que todos farão parte integrante deste contrato.

PRODUTOS

  1. O ASSOCIADO (a) somente poderá adquirir os produtos diretamente com a SiPM, atualmente em sua Loja Física, e posteriormente também em sua loja virtual, quando for anunciado inicio dessa modalidade, pelo site oficial.

2.1    O pagamento será feito a vista em sua loja física, e posteriormente os pedidos online, pagos por meios disponibilizados na própria loja virtual.

2.2   A SiPM poderá suspender o pagamento de comissões e bônus do associado (a) que esteja em situação irregular, seja por estar inativo no sistema ou por violações de normais deste contrato, e/ ou  dos demais documentos incorporados a esta relação jurídica, disponíveis no site oficial da SiPM.

OBRIGAÇÕES DO (A) ASSOCIADO (A)

  1. O (a) associado (a) se obriga, alem das demais obrigações decorrentes deste contrato, e dos demais documentos incorporados a esta relação jurídica, a:

a)        Seguir as regras e orientações deste contrato, dos documentos e manuais incorporados a este contrato, disponíveis no site oficial  SiPM

b)      Adquirir, produtos e serviços para fazer jus às comissões e bonificações, apenas os que estejam disponibilizados nas lojas físicas ou virtuais  oficiais da  SiPM, indicadas em seu site, sem quaisquer limites, devendo estar quitado até data estabelecida em seu cadastro, e no site.  Referente à seu plano de negócios. denominado inicialmente (Sucesso), ou a outros planos posteriores vigentes. 

c)      Cadastrar novos Associados quando entender que as pessoas possuem as qualidades necessárias para se Associar.

d)      Não utilizar nos materiais promocionais, o nome, a marca e os produtos  e serviços pertencentes à SiPM de forma indevida, afirmando que possuam características, efeitos, propriedade ou resultados não reconhecidos como verdadeiros:

e)      Não se comprometer com terceiros em nome da SiPM, nem se apresentar como seu representante, preposto, funcionário ou mandatário;

f)       Respeitar os princípios e regras contidas no manual de  negócios da SiPM, que recebeu na adesão , bem como os documentos incorporados a este contrato, disponíveis no site oficial.

g)      Decidir, conforme seu critério, quanto tempo irá se dedicar a oportunidade de negócio SiPM, tendo em vista que este contrato não estabelece quaisquer exigências de horários mínimos, nem cotas de vendas, não havendo limitação de território ou de clientela, razão pela qual o Associado tem total liberdade determinar seus horários e agendar suas atividades.

h)      Assumir todos os riscos e custos ligados a atividade incluindo entre outras, o pagamento de tributos, contribuições legais e previdenciárias pertinentes como determina a legislação nacional;

i)       Aceitar que a principal forma de remuneração da oportunidade de negócio SiPM, são ganhos acessórios, calculados levando-se em consideração o volume de consumo de bens e serviços do Associado e de seus indicados, conforme a versão vigente do plano de bonificações e do manual de negócios, sendo que a falta deste consumo acarretará INATIVIDADE  do associado(a), passando a não fazer jus a comissões e bonificações , nesta condição. Apena após regularização.

j)        Reconhecer que o plano de negócios tem por Base a quantidade de produtos e serviços comercializados, por si ou por sua equipe de associados indicados, condição exigida para se manter ativo. Eis que apenas o fato de se cadastrar e de cadastrar pessoas em sua equipe, não irá gerar qualquer direito a bonificação em seu favor.

k)      Cientificar todas as  pessoas que convidar para participar da oportunidade de negócios SiPM, dos seus direitos e deveres, constantes deste contrato, do manual de negócios e dos documentos incorporados;

l)       Não ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, as obrigações, responsabilidades e/ou direitos assumidos no presente contrato, sem prévia anuência, por escrito, da SiPM;

m)    Concordar que este contrato,  o manual de negócios e demais documentos incorporados, poderão ter seus conteúdos alterados de tempos em tempos pela SiPM, e que a sua permanência na oportunidade de negocio, após as alterações destes documentos, significará a sua concordância com suas versões mais recentes, que sempre estarão disponíveis, para consulta e download, no site oficial da SiPM;

n)      Entender e aceitar, que caso não concorde com as alterações dispostas na alínea “m”desta clausula, poderá pedir rescisão do contrato com a SiPM, sendo que o silencio configurará aceitação;

p)      Assumir a responsabilidade com todos os requisitos do art4ª da lei nº 6.586/78, que impõe a obrigação de registrar-se perante a seguridade social;

q)      Isentar a SiPM das perdas, danos, responsabilidades, reclamações, exigências e despesas decorrentes do exercício de suas atividades, conforme aqui definidas;

Concordar que não é permitido desenvolver e/ou utilizar qualquer sistema de treinamento que vincule o nome SiPM que não seja oficializado e aprovado Por escrito pela  SiPM, sob pena de sofrer sanções previstas neste contrato, no manual de negócios e nos demais documentos incorporados;

r)         Aceitar que a SiPM se reserva o direito de, a seu critério exclusivo e sem prévio aviso, suspender, alterar, modificar, substituir e cancelar a presente forma de comercialização de produtos e serviços por associados independentes, sem que isto gere qualquer direito á indenizações aos associados(a);

s)      Concordar que a SiPM poderá ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, as obrigações, responsabilidades e direitos assumidos no presente contrato, sem prévia anuência do (a) associado (a) SiPM;

t)       Conceder o direito a SiPM de tomar todas as medidas corretivas previstas neste contrato, no manual de negócios e demais documentos incorporados, caso o Associado(a) exceder o escopo dos referidos documentos ou deixar de cumpri-los;

OBRIGAÇÔES DA SiPM

  1. Efetuar os repasses dos bônus e comissões previstos, com base nas utilizações e consumos de bens e serviços realizados pelos associados e seus indicados, nos moldes definidos no plano de bonificação, no manual de negocio e nos demais documentos incorporados, desde que associado(a) esteja ativo no sistema.

a)      Aplicar e exigir o cumprimento das normais do manual de negócios e dos demais documentos incorporados.

CADASTRO DE NOVO ASSOCIADO E BÔNUS

  1. O Associado(a) poderá encaminhar a SiPM solicitação para credenciamento de novos associados.

5.1   Caso sejam aceitos pela SiPM o associado que o indicou terá direito ao recebimento de bônus e comissões, que serão calculados pelo volume de consumo do associado(a) e/ou o volume de consumo de sua equipe,  conforme a versão vigente do plano de bonificação do manual de negócios e dos demais documentos incorporados.

5.2   O plano de bonificação tem como base a quantidade de produtos e serviços que o Associado comercializar, por si ou por sua equipe, eis que apenas o fato de se cadastrar e de cadastrar pessoas em sua equipe, não irá gerar qualquer direito a bonificação em seu favor.

5.3   O(a) associado não terá mais direito aos bônus e comissões, após a rescisão deste contrato, estando inativo ou excluído por permanecer inativo por 90( noventa) dias ou mais.

INFORMAÇOES, ORIENTAÇÔES E USO DE IMAGEM

  1. As informações, orientações e regras constantes do manual de negócios entregue ao associado(a), e dos demais documentos incorporados a esta relação jurídica, disponíveis no site, devem ser seguidas e respeitadas como parte integrante deste contrato.

6.1. As informações passadas pela SiPM ao associado(a) são de natureza sigilosa, não devendo ser compartilhada com terceiros não ligados ao negocio ou a marca.

6.2. O associado(a) autoriza á SiPM à utilizar sua imagem,  fotografia, histórico pessoal, adaptações em materiais promocionais ou de divulgação e informações sobre seu negócio, para produção e divulgação de material informativo e publicitário, abrindo mão de qualquer tipo de remuneração por tais possíveis uso, reconhecendo que a SiPM será proprietária de toda e qualquer informação que o associado(a) vier a coletar em quanto associado à SiPM

PRAZO

  1. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo ser recendido por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante notificação a outra com antecedência mínima de 30(trinta) dias, ou imediatamente, quando constatada qualquer violação a este contrato, ao manual de negócios ou aos demais documentos incorporados, sendo devidas pelas partes todas as prestações que se encontrem em aberto e os bônus anteriores a data de rescisão.

ALTERAÇÕES

  1. A SiPM poderá efetuar modificações ao presente contrato, ao manual de negócios e aos demais documentos incorporados, que serão disponibilizados no site oficial da SiPM.

8.1   As alterações consideram-se aceitas pelo associado (a) caso este prossiga com suas  atividades e recebimento dos bônus e comissões. Caso não concorde com as alterações poderá solicitar a rescisão do presente contrato, por escrito.

8.2   A aceitação por uma das partes do não cumprimento de qualquer disposição do contrato ou do manual de negócios, será vista como mera liberalidade, não implicando em alteração contratual ou na desistência do direito de exigir seu cumprimento.

RELAÇÃO NEGOCIAL

  1. O PRESENTE CONTRATO é de natureza exclusivamente comercial, não caracterizando qualquer vinculo trabalhista ou laboral entre as partes, inexistindo qualquer relação de emprego entre o associado(a) e a SiPM

9.1. Cumprida as normas deste contrato, do manual de negócios e dos demais documentos incorporados, o associado(a) tem total liberdade para conduzir suas atividades da forma que lhe convir, podendo exercer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vinculo empregatício.

9.2  O associado(a) não esta obrigado a prestar contas de suas atividades a SiPM. Nem se vincula ao cumprimento de quaisquer metas ou resultados, podendo atuar sem qualquer exclusividade consumindo produtos e serviços, em quantidades mínimas para ser comissionado e/ou comercializando os produtos pelos preços e condições que entender mais  convenientes, sem qualquer obrigação de fazer.

9.3 O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

FORO COMPETENTE

  1. Para dirimir as dúvidas advindas deste contrato as partes elegem o foro da comarca de Petrópolis RJ.

 

Assinado eletronicamente, ao concordar efetivar seu cadastro online.